Midas Telecom · Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1
A TP DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES (“Midas”, “nós”), inscrita no CNPJ
42.116.291/0001-28, é a controladora dos dados pessoais coletados e
tratados por meio deste aplicativo. Este Aviso explica de forma clara como tratamos
seus dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quais dados tratamos
Dados de identificação: CPF/CNPJ, nome, data de nascimento.
Dados de contato: telefone, e-mail, endereço de instalação.
Dados contratuais: identificador do contrato, plano contratado, vencimento, status de pagamento.
Dados financeiros: histórico de faturas, identificadores de boleto e PIX, marca e quatro últimos dígitos do cartão (quando você cadastra um cartão). NUNCA armazenamos o número completo do seu cartão nem o CVV — esses dados são tratados diretamente pelo gateway de pagamento.
Dados técnicos: identificadores do dispositivo para envio de notificações, registros de acesso (logs) para diagnóstico.
2. Para que tratamos seus dados
Autenticar você no aplicativo e exibir as informações da sua conta.
Permitir consulta de faturas, contratos e documentos fiscais.
Permitir abertura e acompanhamento de chamados de suporte.
Processar pagamentos via PIX, boleto, cartão e PIX Automático.
Enviar notificações operacionais (vencimento de fatura, atualização de chamado, manutenção em sua região).
Cumprir obrigações legais (Lei 12.007/2009 — Declaração de Quitação; emissão de notas fiscais).
Garantir segurança (limitar tentativas de login, registrar acessos sensíveis).
3. Base legal
O tratamento se apoia em: (i) execução do contrato de prestação de serviços
(Art. 7º, V); (ii) cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II);
(iii) legítimo interesse (Art. 7º, IX), por exemplo para prevenir fraudes; e
(iv) consentimento (Art. 7º, I), quando você ativa funcionalidades opcionais
como o PIX Automático ou notificações específicas.
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com os parceiros necessários para entregar o serviço:
TSMX (sistema de gestão SGP): nosso operador para gestão de clientes, faturamento e atendimento. Estabelecido no Brasil.
Efí (Gerencianet): operador para processamento de pagamentos via PIX e cartão. Estabelecido no Brasil.
Expo / Google / Apple: para entrega de notificações push. Os servidores da Expo podem estar localizados fora do Brasil. Compartilhamos apenas o identificador do dispositivo e o conteúdo da notificação.
Provedor de hospedagem (atual: HostGator, datacenter no Brasil).
5. Transferência internacional
A entrega de notificações push pode envolver transferência de dados para os
Estados Unidos (servidores Expo/Google/Apple). Esses serviços possuem
cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção adequado.
6. Retenção
Dados de contrato e financeiros: mantidos pelo prazo do contrato e por 5 anos após o encerramento, para cumprir obrigações fiscais e prescricionais.
Tokens de notificação: até 90 dias após a última atividade no aplicativo.
Histórico de chamados local ao aplicativo: 90 dias.
Registros de envio de notificação: 180 dias.
Logs de acesso: 30 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito
(HTTPS/TLS), armazenamento seguro de credenciais no dispositivo (SecureStore),
limitação de tentativas de login e segregação de credenciais administrativas.
8. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar portabilidade;
Solicitar informações sobre compartilhamento;
Revogar consentimento quando esta for a base legal.
Para exercer qualquer um destes direitos, abra um chamado pelo aplicativo
escolhendo o tipo “Solicitação LGPD” ou entre em contato com nosso Encarregado
pelos canais abaixo.